A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a condenação pelo não cumprimento das normas de segurança em uma agência de Teixeira de Freitas, Bahia, durante uma greve de vigilantes em março de 2020. Nas instâncias inferiores, o banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a cada empregado da agência afetada.
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um gerente de agência em Careaçu (MG) que funciona como banco postal. O gerente foi vítima de quatro assaltos em um período de seis anos, e a decisão segue o entendimento do TST de que o risco inerente às atividades desenvolvidas em agências com banco postal justifica a responsabilização da empresa.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é uma das instituições mais importantes do sistema judiciário brasileiro, responsável por garantir a justiça nas relações trabalhistas. Este artigo tem por objetivo explicar de forma acessível a estrutura, as funções e a importância do TST, para que todos possam entender seu papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na resolução de conflitos trabalhistas.
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