O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda de posto e patente de uma primeiro-tenente da Marinha do Brasil, condenada por estelionato pela Justiça Militar da União. A militar foi sentenciada a mais de quatro anos de reclusão após decisão definitiva. Ela foi acusada de obter vantagem ilícita ao enganar a Administração Militar, utilizando o Poder Judiciário como meio.
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O Superior Tribunal Militar (STM) analisou um caso de fraude previdenciária envolvendo uma mulher que se casou com seu sogro para herdar a pensão militar. A fraude causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O caso, que começou a ser investigado em 2022, foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgada na Auditoria Militar de Porto Alegre (RS).
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O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um homem por corrupção ativa, após ele oferecer mais de R$ 3 mil reais a um tenente do Exército, durante abordagem feita por militares em fiscalização fluvial na fronteira do Brasil com a Colômbia.
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O Superior Tribunal Militar (STM) é uma das instituições mais antigas do Brasil, desempenhando um papel crucial na manutenção da justiça e da disciplina nas Forças Armadas. Embora menos conhecido do que outros tribunais superiores, o STM é fundamental para garantir a ordem e a aplicação das leis militares. Este artigo tem por objetivo explicar de maneira acessível a estrutura, as funções e a importância do STM.
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