O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um homem que se passava por major do Exército Brasileiro na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. O réu foi condenado a um mês e dez dias de detenção por uso indevido de fardamento, distintivo ou insígnia militar, crime previsto no Código Penal Militar (CPM).
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O Superior Tribunal Militar (STM) indeferiu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército acusado de invadir o notebook de uma primeiro-tenente e furtar fotos íntimas. A decisão mantém a ação penal militar contra o soldado, que é defendido pela Defensoria Pública da União. O habeas corpus buscava trancar a ação penal instaurada na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG).
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O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor de um tenente-coronel do Exército, acusado de envolvimento em supostos desvios de combustíveis e gêneros alimentícios em um quartel localizado na cidade do Rio de Janeiro. O militar responde a uma ação penal militar na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, onde é réu pelas acusações.
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O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda de posto e patente de uma primeiro-tenente da Marinha do Brasil, condenada por estelionato pela Justiça Militar da União. A militar foi sentenciada a mais de quatro anos de reclusão após decisão definitiva. Ela foi acusada de obter vantagem ilícita ao enganar a Administração Militar, utilizando o Poder Judiciário como meio.
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O Superior Tribunal Militar (STM) analisou um caso de fraude previdenciária envolvendo uma mulher que se casou com seu sogro para herdar a pensão militar. A fraude causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O caso, que começou a ser investigado em 2022, foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgada na Auditoria Militar de Porto Alegre (RS).
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O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de uma mulher e de seu ex-companheiro por envolvimento em um esquema de fraude contra o sistema de pensão do Exército Brasileiro. A mulher, 40 anos mais jovem, casou-se com um ex-combatente da Força Expedicionária, de 89 anos, que sofria de Alzheimer. O casamento ocorreu em cartório, em Recife (PE), e poucos meses depois o idoso faleceu. A partir de então, a mulher começou a receber a pensão militar, benefício que continuou a ser pago por quase 10 anos, até que a fraude foi descoberta.
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O poder judiciário é um dos três pilares essenciais de um governo democrático, ao lado dos poderes executivo e legislativo. Ele é responsável por interpretar as leis, assegurar a justiça e garantir os direitos dos cidadãos. No Brasil, o poder judiciário desempenha um papel crucial na manutenção da ordem legal e na defesa da Constituição.
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O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-comandante do Arsenal de Guerra de São Paulo, mantendo-o como réu em uma ação penal. O oficial é acusado de diversas irregularidades administrativas e financeiras durante seu comando.
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O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um homem por corrupção ativa, após ele oferecer mais de R$ 3 mil reais a um tenente do Exército, durante abordagem feita por militares em fiscalização fluvial na fronteira do Brasil com a Colômbia.
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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram “cassar” o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB), condenada na Justiça Militar da União por fraudes em vários processos licitatórios.
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