Resenha: Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes é uma figura central na Suprema Corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado ministro em 2017 pelo então presidente Michel Temer, sua trajetória é marcada por uma carreira diversificada que inclui atuação como advogado, professor, secretário de segurança pública, ministro da Justiça e autor de diversas obras jurídicas. Este artigo explora sua vida, carreira, e as principais decisões que marcaram sua atuação no STF.

Continue lendo

O que é: Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um dos instrumentos mais importantes no controle de constitucionalidade no Brasil. Instituída pela Constituição de 1988, a ADI permite que determinados legitimados questionem a compatibilidade de leis ou atos normativos com a Constituição Federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Este mecanismo é vital para assegurar que a legislação infraconstitucional se mantenha em consonância com os princípios e normas constitucionais, preservando a hierarquia das normas e a supremacia da Constituição.

Continue lendo