Justiça para todos? desafios e perspectivas do Sistema de Justiça no Brasil.

O sistema de justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática. É através dele que são assegurados direitos, solucionados conflitos e garantida a ordem pública. No Brasil, o sistema de justiça é complexo e multifacetado, englobando diversas instituições e processos que trabalham juntos para aplicar a lei e promover a justiça. Este artigo busca explicar de maneira acessível o que é o sistema de justiça, como ele funciona, suas principais instituições e a importância de sua atuação para a sociedade.

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O que é: Superior Tribunal de Justiça – STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das principais cortes do sistema judiciário brasileiro, desempenhando um papel crucial na uniformização da interpretação das leis federais e na garantia da justiça em todo o território nacional. Criado pela Constituição de 1988, o STJ tem como principal atribuição atuar como tribunal superior de apelação, revisando decisões de instâncias inferiores para assegurar que a aplicação do direito federal seja consistente e justa.

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