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Senado analisa fim do sigilo de 100 anos para dados sensíveis

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O Senado Federal está atualmente analisando um projeto de lei que visa eliminar a possibilidade de sigilo excepcional de 100 anos prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados sensíveis, que têm sido frequentemente utilizados por governantes e órgãos estatais para ocultar informações do público. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), também estipula que o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República poderão ser responsabilizados criminalmente caso se recusem a fornecer acesso legítimo a informações de interesse particular, coletivo ou geral.

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O que é: Senado Federal

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O Senado Federal é uma das instituições mais importantes do Brasil, desempenhando um papel crucial na elaboração de leis, na fiscalização do governo e na representação dos estados. Mas, como funciona o Senado Federal? Quais são suas funções específicas e como ele influencia a vida dos cidadãos? Neste artigo, vamos explorar esses aspectos de maneira clara e acessível para que todos possam entender a relevância dessa casa legislativa no contexto da democracia brasileira.

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O que é: Poder Legislativo

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O poder legislativo é um dos pilares fundamentais da democracia, responsável pela criação, revisão e aprovação das leis que regem uma nação. No Brasil, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Este artigo explora de maneira acessível a estrutura, as funções e a importância do poder legislativo, visando esclarecer seu papel essencial na governança do país.

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