TSE atualiza regras de propaganda eleitoral para as Eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou importantes atualizações na Resolução nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral, visando reforçar o enfrentamento da desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Candidatas, candidatos, partidos, federações partidárias e coligações devem estar atentos às novas diretrizes, que têm como objetivo coibir a disseminação de notícias falsas e outros tipos de desinformação.

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TSE Multa Deputado Federal em R$ 24 Mil 

Na sessão de quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e aplicou uma multa de R$ 24 mil ao deputado federal Ismael Alexandrino Junior e ao Partido Social Democrático (PSD), por propaganda eleitoral irregular. A infração foi cometida com o derramamento de santinhos próximos a três seções eleitorais nas vésperas das Eleições Gerais de 2022.

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