STJ decide que maternidade não garante prisão domiciliar para condenadas por crimes violentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade, por si só, não assegura a concessão de prisão domiciliar a mulheres condenadas por crimes violentos. A decisão foi tomada em um julgamento que envolveu uma condenada que solicitava a prisão domiciliar para cuidar de seu filho pequeno. A corte considerou que a gravidade do crime e a proteção da sociedade devem prevalecer sobre a condição de maternidade da condenada.
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