Justiça para todos? desafios e perspectivas do Sistema de Justiça no Brasil.

O sistema de justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática. É através dele que são assegurados direitos, solucionados conflitos e garantida a ordem pública. No Brasil, o sistema de justiça é complexo e multifacetado, englobando diversas instituições e processos que trabalham juntos para aplicar a lei e promover a justiça. Este artigo busca explicar de maneira acessível o que é o sistema de justiça, como ele funciona, suas principais instituições e a importância de sua atuação para a sociedade.

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O que é: Poder Judiciário

O poder judiciário é um dos três pilares essenciais de um governo democrático, ao lado dos poderes executivo e legislativo. Ele é responsável por interpretar as leis, assegurar a justiça e garantir os direitos dos cidadãos. No Brasil, o poder judiciário desempenha um papel crucial na manutenção da ordem legal e na defesa da Constituição. 

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O que é: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão fundamental para o funcionamento e a integridade do sistema judiciário brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o CNJ atua como um órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, com a missão de assegurar a autonomia do Judiciário, a transparência, a eficiência e a moralidade na prestação dos serviços judiciais.

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