O que é: Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é um mecanismo jurídico fundamental que assegura a conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição. Esse instrumento é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo que todas as normas jurídicas estejam de acordo com os princípios e direitos estabelecidos na Carta Magna. Este artigo explora os conceitos, tipos, modelos, e a importância do controle de constitucionalidade, além de destacar seu papel na proteção dos direitos fundamentais e na estabilidade das instituições democráticas.
Continue lendo