O que é: Habeas Corpus
O habeas corpus é um dos mais antigos e importantes instrumentos jurídicos utilizados para proteger a liberdade individual contra abusos de autoridade. Originado na Inglaterra do século XIII, esse remédio constitucional foi incorporado em diversas legislações ao redor do mundo, incluindo a brasileira. No Brasil, o habeas corpus está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Código de Processo Penal, sendo uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental à liberdade.
Continue lendo