Tag: Liberdade de Expressão

Coronel do Exército é condenado por injúria contra Comandante da Marinha

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A Justiça Militar da União (JMU) condenou, em primeira instância, um coronel da reserva do Exército por injúrias cometidas contra o Comandante da Marinha em uma publicação feita na plataforma X. A decisão foi tomada pelo Conselho Especial de Justiça, composto por uma juíza federal e quatro generais de brigada do Exército, que, por unanimidade, consideraram o réu culpado e o sentenciaram a quatro meses de detenção.

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STF condena ex-deputado Arthur do Val 

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, manteve a condenação do ex-deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido pelo apelido “Mamãe Falei”, em um processo envolvendo a exibição de uma “pegadinha” no seu canal do YouTube. A decisão judicial obriga Do Val a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais a duas pessoas que participaram de uma entrevista realizada por ele na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de maio de 2021.

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STF confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em escolas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensas as leis municipais de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT), que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas e em processos seletivos de concursos públicos municipais. A decisão foi unânime, referendando as liminares proferidas pelo ministro Flávio Dino em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs): a ADPF 1163, referente ao município de Rondonópolis (MT), e a ADPF 1159, relativa a Navegantes (SC).

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