O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um homem que se passava por major do Exército Brasileiro na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. O réu foi condenado a um mês e dez dias de detenção por uso indevido de fardamento, distintivo ou insígnia militar, crime previsto no Código Penal Militar (CPM).
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O Superior Tribunal Militar (STM) indeferiu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército acusado de invadir o notebook de uma primeiro-tenente e furtar fotos íntimas. A decisão mantém a ação penal militar contra o soldado, que é defendido pela Defensoria Pública da União. O habeas corpus buscava trancar a ação penal instaurada na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG).
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A Justiça Militar da União (JMU) condenou, em primeira instância, um coronel da reserva do Exército por injúrias cometidas contra o Comandante da Marinha em uma publicação feita na plataforma X. A decisão foi tomada pelo Conselho Especial de Justiça, composto por uma juíza federal e quatro generais de brigada do Exército, que, por unanimidade, consideraram o réu culpado e o sentenciaram a quatro meses de detenção.
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O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor de um tenente-coronel do Exército, acusado de envolvimento em supostos desvios de combustíveis e gêneros alimentícios em um quartel localizado na cidade do Rio de Janeiro. O militar responde a uma ação penal militar na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, onde é réu pelas acusações.
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O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda de posto e patente de uma primeiro-tenente da Marinha do Brasil, condenada por estelionato pela Justiça Militar da União. A militar foi sentenciada a mais de quatro anos de reclusão após decisão definitiva. Ela foi acusada de obter vantagem ilícita ao enganar a Administração Militar, utilizando o Poder Judiciário como meio.
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O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-comandante do Arsenal de Guerra de São Paulo, mantendo-o como réu em uma ação penal. O oficial é acusado de diversas irregularidades administrativas e financeiras durante seu comando.
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O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um homem por corrupção ativa, após ele oferecer mais de R$ 3 mil reais a um tenente do Exército, durante abordagem feita por militares em fiscalização fluvial na fronteira do Brasil com a Colômbia.
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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram “cassar” o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB), condenada na Justiça Militar da União por fraudes em vários processos licitatórios.
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O Superior Tribunal Militar (STM) a condenação de um civil acusado de assaltar, à mão armada, uma oficina mecânica em Manaus (AM) e roubar uma viatura do Exército que estava no local para manutenção. O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mudaram o entendimento de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) e condenaram um suboficial da Marinha do Brasil por assédio sexual. Em junho de 2023, o militar havia sido julgado e absolvido pelo Conselho Permanente de Justiça por falta de prova suficiente para a condenação do réu.
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