O que é: Superior Tribunal de Justiça – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das principais cortes do sistema judiciário brasileiro, desempenhando um papel crucial na uniformização da interpretação das leis federais e na garantia da justiça em todo o território nacional. Criado pela Constituição de 1988, o STJ tem como principal atribuição atuar como tribunal superior de apelação, revisando decisões de instâncias inferiores para assegurar que a aplicação do direito federal seja consistente e justa.
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