Tag: Indenização

Supermercado é condenado por demitir funcionária com transtorno bipolar

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado em Cuiabá (MT) a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria, demitida após ser diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. O TST considerou que houve discriminação na demissão, uma vez que a empresa tinha conhecimento do estado de saúde da funcionária, que enfrentou tratamento desigual por parte de colegas e supervisores antes de ser dispensada.

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TST isenta empresa de indenização por demissão coletiva de 44 trabalhadores

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Intercement Brasil S.A. não precisará indenizar os 44 empregados dispensados coletivamente em março de 2018. A decisão foi tomada após a empresa apresentar embargos, argumentando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contida no Tema 638 deveria ser aplicada ao caso. O TST reformou sua própria decisão anterior, mas manteve a exigência de que a empresa não realize novas demissões coletivas sem a participação prévia do sindicato.

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STF condena ex-deputado Arthur do Val 

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, manteve a condenação do ex-deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido pelo apelido “Mamãe Falei”, em um processo envolvendo a exibição de uma “pegadinha” no seu canal do YouTube. A decisão judicial obriga Do Val a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais a duas pessoas que participaram de uma entrevista realizada por ele na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de maio de 2021.

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TST condena Banco do Brasil por falha de segurança durante greve de vigilantes

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a condenação pelo não cumprimento das normas de segurança em uma agência de Teixeira de Freitas, Bahia, durante uma greve de vigilantes em março de 2020. Nas instâncias inferiores, o banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a cada empregado da agência afetada.

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Correios são Condenados a Indenizar Gerente Após Repetidos Assaltos

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um gerente de agência em Careaçu (MG) que funciona como banco postal. O gerente foi vítima de quatro assaltos em um período de seis anos, e a decisão segue o entendimento do TST de que o risco inerente às atividades desenvolvidas em agências com banco postal justifica a responsabilização da empresa.

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