STF confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em escolas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensas as leis municipais de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT), que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas e em processos seletivos de concursos públicos municipais. A decisão foi unânime, referendando as liminares proferidas pelo ministro Flávio Dino em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs): a ADPF 1163, referente ao município de Rondonópolis (MT), e a ADPF 1159, relativa a Navegantes (SC).
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