STM nega habeas corpus de soldado acusado de invadir notebook de tenente e furtar fotos íntimas

O Superior Tribunal Militar (STM) indeferiu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército acusado de invadir o notebook de uma primeiro-tenente e furtar fotos íntimas. A decisão mantém a ação penal militar contra o soldado, que é defendido pela Defensoria Pública da União. O habeas corpus buscava trancar a ação penal instaurada na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG).

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STM mantém ação penal contra tenente-coronel do Exército acusado de desviar combustível

O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor de um tenente-coronel do Exército, acusado de envolvimento em supostos desvios de combustíveis e gêneros alimentícios em um quartel localizado na cidade do Rio de Janeiro. O militar responde a uma ação penal militar na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, onde é réu pelas acusações.

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O que é: Habeas Corpus

O habeas corpus é um dos mais antigos e importantes instrumentos jurídicos utilizados para proteger a liberdade individual contra abusos de autoridade. Originado na Inglaterra do século XIII, esse remédio constitucional foi incorporado em diversas legislações ao redor do mundo, incluindo a brasileira. No Brasil, o habeas corpus está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Código de Processo Penal, sendo uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental à liberdade.

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