STF decide que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que os condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, independentemente do tempo de pena prevista. A decisão foi tomada durante a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, no qual o STF fixou uma tese com repercussão geral, aplicável a casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário. A matéria trata do Tema 1068, que define a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri como justificativa para a execução imediata da pena imposta.
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