O que é: Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do Brasil, sendo responsável por garantir a interpretação e aplicação correta da Constituição Federal. Como guardião da Carta Magna, o STF exerce um papel crucial na manutenção do estado de direito, na proteção dos direitos fundamentais e na resolução de conflitos entre os diferentes poderes e entes federativos.

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O que é: Estado de Direito

O Estado de Direito é um conceito fundamental na teoria política e jurídica que se refere a um sistema de governança no qual todos os indivíduos, instituições e entidades, públicas e privadas, incluindo o próprio Estado, estão sujeitos a leis que são publicamente promulgadas, igualmente aplicadas e independentes. Esta ideia é essencial para a manutenção da ordem, da justiça e da equidade em uma sociedade.

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