O que é: Segurança Jurídica
A segurança jurídica é um conceito fundamental no direito e na administração da justiça, essencial para garantir que os cidadãos possam viver com confiança e previsibilidade quanto às normas que regem suas vidas. Vamos explorar o que significa segurança jurídica, por que é importante, e como ela se manifesta no dia a dia de maneira acessível para todos.
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