STJ decide que morte de Cônjuge Durante Processo Não Impede Divórcio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a morte de um dos cônjuges durante o processo de divórcio não impede a decretação do divórcio, desde que haja prova de concordância do casal enquanto ambos estavam vivos. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ e representa um marco significativo no direito de família brasileiro, estabelecendo que a vontade expressa pelos cônjuges em vida deve ser respeitada mesmo após a morte de um deles.
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