Projeto de Lei equipara Aborto após 22 Semanas a Homicídio Simples
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1904/24, que visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, sugere alterações significativas ao Código Penal.
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