Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas de feminicídio e homicídio qualificado. Atualmente, a legislação prevê penas de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova proposta, as penas passarão a ser de 20 a 40 anos de prisão.
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