A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para impedir a penhora de bens considerados indispensáveis às pessoas com deficiência. O objetivo é garantir sua dignidade, mobilidade e independência, mesmo em situações de inadimplência.
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Os direitos individuais são um conjunto de garantias que cada pessoa possui, protegendo sua liberdade e assegurando um espaço onde possam exercer suas vontades sem interferências indevidas. Esses direitos são essenciais para uma sociedade justa e democrática, pois permitem que os indivíduos vivam com dignidade, respeito e autonomia.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento histórico que, pela primeira vez, articulou direitos e liberdades fundamentais que todos os seres humanos possuem. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a DUDH surgiu como uma resposta aos horrores e atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Com 30 artigos, ela estabelece um padrão comum de direitos que devem ser protegidos e respeitados em todo o mundo.
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Os direitos humanos são um conjunto de princípios e normas que visam garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas. Eles são universais, ou seja, aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. Vamos explorar o que são os direitos humanos, sua importância e como eles afetam nossas vidas diárias de maneira acessível para todos.
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