Tag: Constituição

A trajetória da Ministra Cármen Lúcia, a única mulher no STF.

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, uma das figuras mais respeitadas e reconhecidas no cenário jurídico brasileiro, desempenha um papel fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Nascida em 19 de abril de 1954, em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia construiu uma carreira marcada pela dedicação ao direito e pela defesa dos princípios constitucionais. Este artigo oferece uma visão abrangente sobre a trajetória, as contribuições e o impacto da ministra no judiciário e na sociedade brasileira.

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O que é: Supremo Tribunal Federal – STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do Brasil, sendo responsável por garantir a interpretação e aplicação correta da Constituição Federal. Como guardião da Carta Magna, o STF exerce um papel crucial na manutenção do estado de direito, na proteção dos direitos fundamentais e na resolução de conflitos entre os diferentes poderes e entes federativos.

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O que é: Mandado de Segurança

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O mandado de segurança é um dos mais importantes instrumentos jurídicos disponíveis no ordenamento brasileiro para a proteção de direitos individuais e coletivos. Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 12.016/2009, o mandado de segurança visa proteger direitos líquidos e certos, não amparados por habeas corpus ou habeas data, contra atos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

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O que é: Direitos Fundamentais

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Os direitos fundamentais são prerrogativas essenciais reconhecidas a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, etnia, gênero ou crença. Esses direitos são inerentes à pessoa humana e representam as bases da dignidade, liberdade, igualdade e justiça. Protegidos por constituições e tratados internacionais, os direitos fundamentais são cruciais para a construção de uma sociedade justa e democrática. Este artigo explora a definição, a importância, as categorias e os desafios enfrentados na efetivação dos direitos fundamentais.

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O que é: Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um dos instrumentos mais importantes no controle de constitucionalidade no Brasil. Instituída pela Constituição de 1988, a ADI permite que determinados legitimados questionem a compatibilidade de leis ou atos normativos com a Constituição Federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Este mecanismo é vital para assegurar que a legislação infraconstitucional se mantenha em consonância com os princípios e normas constitucionais, preservando a hierarquia das normas e a supremacia da Constituição.

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