Juiz da Paraíba é investigado por envolvimento em fraudes 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na Paraíba. O PAD visa apurar o possível envolvimento do magistrado em um esquema conhecido como “limpa-nome”, que consiste na ocultação de protestos e registros de inadimplência em sistemas de crédito.

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CNJ permite inventário e partilha extrajudicial mesmo com envolvimento de menores de idade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma medida que possibilita a realização de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais de forma extrajudicial, mesmo nos casos que envolvam herdeiros menores de idade ou incapazes. A decisão simplifica esses processos, que antes exigiam homologação judicial. Agora, tais atos poderão ser feitos diretamente em cartório, tornando a tramitação mais ágil. 

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Juiz e oficial de justiça são investigados por venda irregular de embarcação apreendida

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de maneira unânime, abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o  juiz Leoney Figliuolo Harraquian e o oficial de Justiça Luiz Carlos Teles da Silva, ambos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação foi motivada por suspeitas relacionadas à venda irregular de uma embarcação e de um motor de popa de 15 HP, que haviam sido apreendidos em uma ação penal.

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STF decide que judiciário pode gerir valores de acordos 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou as normas que permitem ao Poder Judiciário gerenciar os recursos obtidos de multas fixadas em acordos entre o Ministério Público e acusados de crimes de menor potencial ofensivo. A decisão refutou a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava que a autonomia funcional do Ministério Público estava sendo desrespeitada.

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O que é: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão fundamental para o funcionamento e a integridade do sistema judiciário brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o CNJ atua como um órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, com a missão de assegurar a autonomia do Judiciário, a transparência, a eficiência e a moralidade na prestação dos serviços judiciais.

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Resenha: Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes é uma figura central na Suprema Corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado ministro em 2017 pelo então presidente Michel Temer, sua trajetória é marcada por uma carreira diversificada que inclui atuação como advogado, professor, secretário de segurança pública, ministro da Justiça e autor de diversas obras jurídicas. Este artigo explora sua vida, carreira, e as principais decisões que marcaram sua atuação no STF.

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