Projeto propõe aumento de pena para quem oferece dr0gas a Crianças
O Projeto de Lei 942/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe o aumento da pena para aqueles que fornecem ou vendem bebidas alcoólicas e outras drogas a crianças e adolescentes. De acordo com o texto, a pena será dobrada caso esses menores consumam os produtos fornecidos. A legislação vigente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê uma pena de detenção de dois a quatro anos para quem facilita o acesso de crianças a substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.
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