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Tag: acidentes aéreos

STF confirma validade de regras de sigilo em investigações de acidentes aéreos

Leave a Comment on STF confirma validade de regras de sigilo em investigações de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade das regras estabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que limitam o acesso e o uso de informações de investigações de acidentes aéreos. 

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