O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de uma mulher e de seu ex-companheiro por envolvimento em um esquema de fraude contra o sistema de pensão do Exército Brasileiro. A mulher, 40 anos mais jovem, casou-se com um ex-combatente da Força Expedicionária, de 89 anos, que sofria de Alzheimer. O casamento ocorreu em cartório, em Recife (PE), e poucos meses depois o idoso faleceu. A partir de então, a mulher começou a receber a pensão militar, benefício que continuou a ser pago por quase 10 anos, até que a fraude foi descoberta.
O caso foi denunciado por uma das netas do ex-combatente, que afirmou que a mulher havia arquitetado o casamento para burlar o sistema e garantir o benefício. O Ministério Público Militar (MPM) concluiu que o casamento foi parte de um plano para enganar o Exército Brasileiro. Segundo o MPM, o ex-combatente vivia com a mulher e seu ex-companheiro, mas devido à sua condição debilitada pela doença de Alzheimer, não há certeza sobre o grau de consciência do idoso em relação ao esquema.
Após o falecimento do ex-combatente em dezembro de 2012, a mulher deu entrada no requerimento de habilitação à pensão, recebendo mais de R$ 435 mil até 2021. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 919 mil, em valores atualizados.
Em primeira instância, o casal foi julgado e condenado pela Auditoria Militar de Recife por estelionato, recebendo uma pena de três anos de prisão. No entanto, a defesa recorreu ao STM, buscando a absolvição. Durante o julgamento da apelação, um dos ministros, Artur Vidigal de Oliveira, defendeu a absolvição, alegando que a certidão de casamento tinha fé pública e não poderia ser considerada como uma prova de fraude. No entanto, a maioria dos ministros, liderada pelo relator do processo, ministro Marco Antônio de Farias, discordou, mantendo a condenação por entender que o casamento foi uma estratégia fraudulenta desde o início.
APELAÇÃO Nº 7000663-31.2023.7.00.0000
Fonte: STM.
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