O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A suspensão temporária dessas decisões valerá até que seja concluída a conciliação em andamento no contexto da Reclamação (RCL) 68709. Essa suspensão não revoga as liminares concedidas anteriormente; elas apenas ficam sem efeito até o desfecho das negociações. Decisões favoráveis às crianças prestes a completar 7 anos continuam válidas.
A decisão do ministro Gilmar Mendes atendeu parcialmente à Petição (PET) 12928, apresentada pela União. O ministro destacou a importância de considerar tanto os interesses dos pacientes e de suas famílias quanto as preocupações dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que buscam preservar os recursos orçamentários para atender a outras demandas de saúde pública.
A primeira audiência de conciliação relacionada ao caso ocorreu em 14 de agosto, envolvendo representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), farmacêutica Roche Brasil, Hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo), além do Ministério Público e do autor da ação. Durante a audiência, foram discutidos temas como o procedimento de importação do medicamento, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de exames de compatibilidade genética antes da infusão.
Os representantes do Ministério da Saúde propuseram à farmacêutica Roche Brasil, produtora do Elevidys, a inclusão do medicamento no programa de acesso expandido ou uso compassivo, conforme a Resolução 38/2013 da Anvisa. A farmacêutica manifestou interesse na conciliação e solicitou prazo para apresentar uma proposta.
Uma nova audiência de conciliação foi agendada para o dia 30 de setembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
Atualmente, existem 55 ações judiciais em curso relacionadas à aquisição do Elevidys, das quais 13 já contam com decisões liminares favoráveis. O impacto financeiro da compra desses medicamentos está estimado em R$ 252 milhões, valor que poderia ser economizado caso um acordo fosse firmado com o laboratório.
A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença rara e grave, sem cura conhecida, cujos sintomas começam a aparecer por volta dos 5 anos de idade. As opções de tratamento são limitadas, focando principalmente na prevenção e no manejo das complicações, sendo a terapia à base de corticosteróides a abordagem padrão atualmente.
Leia a decisão na íntegra: MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO 12.928/DF.
Fonte: STF.
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