A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A decisão ocorreu durante uma sessão extraordinária virtual.
A suspensão foi inicialmente ordenada no contexto da Petição (PET) 12404. Essa ação foi motivada pelo não cumprimento, por parte da plataforma, de diversas ordens judiciais, além da falta de pagamento das multas impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reiterou em seu voto que a multa diária de R$ 50 mil se aplicará a qualquer pessoa ou empresa que tentar burlar a decisão judicial por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de redes privadas virtuais (VPNs) para acessar o X.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, ressaltando a importância de respeitar as decisões judiciais. Ele destacou que, embora o Judiciário ofereça meios para contestar decisões, não permite que se escolha quais ordens cumprir. Dino frisou que o poder econômico não concede imunidade de jurisdição.
A ministra Cármen Lúcia reforçou a soberania do Judiciário brasileiro em seu voto, enfatizando que as decisões do STF devem ser acatadas e respeitadas. Ela alertou que as ordens judiciais devem ser questionadas dentro dos limites da legislação processual, e não segundo o interesse de indivíduos ou entidades, sejam nacionais ou estrangeiras.
O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, considerou grave o reiterado descumprimento das ordens do STF por parte do X. Ele destacou que nenhuma empresa pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constituição Federal. O ministro Luiz Fux também acompanhou o relator, mas fez a ressalva de que a suspensão não deve afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas que não estejam envolvidas na tentativa de fraudar a decisão judicial.
Fonte: STF. / Imagem: AFP.
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