A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) deve pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP/GO) devido a ofensas feitas nas redes sociais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1422919.
Baldy moveu a ação pedindo reparação no valor de R$ 40 mil por danos morais, alegando que Kajuru o chamou de “corrupto”, “trombadinha” e “malandrinho” em vídeos postados nas redes sociais, além de afirmar que seu casamento foi motivado por interesses materiais.
Inicialmente, a ação foi negada tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que consideraram que as declarações de Kajuru estavam protegidas pela imunidade parlamentar, já que foram feitas dentro do Senado Federal e tinham teor político.
Contudo, no STF, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que aceitou o recurso de Baldy, destacando que as ofensas não estavam relacionadas ao exercício do mandato de Kajuru e ultrapassavam os limites da imunidade parlamentar. Ele enfatizou que a imunidade não pode ser usada para justificar ataques pessoais e difamação.
Fonte: STF / Imagem: Agência Senado.
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