O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, integralmente, o Projeto de Lei 4.731/2023, que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca por moradores de áreas atingidas por desastres naturais. A proposta, que foi apresentada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), visava oferecer apoio financeiro às vítimas de desastres, especialmente em regiões afetadas por enchentes, como as que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tinha como principal objetivo facilitar a reconstrução das casas de pessoas que perderam seus bens em desastres, ao isentar os produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar, do IPI.
A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 5 de setembro. Segundo a justificativa da Presidência, a proposta legislativa geraria renúncia de receita sem a devida previsão orçamentária, contrariando normas fiscais vigentes. A legislação brasileira exige que medidas que gerem renúncia fiscal tenham uma compensação financeira prevista ou um prazo máximo de cinco anos para vigência. Como o projeto não atendia a essas exigências, o governo optou pelo veto.
Outro argumento usado para justificar o veto foi o risco de que a isenção do IPI não fosse, de fato, repassada aos consumidores finais. O IPI é um imposto que incide diretamente sobre os produtores e fornecedores de mercadorias, e não há garantias de que a redução no imposto fosse refletida no preço pago pelos consumidores.
Agora, o veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir por manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso o veto seja derrubado, a isenção do IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres será aprovada, possibilitando sua aplicação.
Fonte: Agência Senado / Imagem: EBC
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