O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de maneira unânime, abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Leoney Figliuolo Harraquian e o oficial de Justiça Luiz Carlos Teles da Silva, ambos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação foi motivada por suspeitas relacionadas à venda irregular de uma embarcação e de um motor de popa de 15 HP, que haviam sido apreendidos em uma ação penal.
Após uma análise detalhada do Pedido de Providência nº 0007817-76.2022.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou o processo a partir de um ofício encaminhado pela Procuradoria-Geral da União, que solicitava a investigação da conduta do magistrado e do oficial de Justiça envolvidos no caso.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o juiz Leoney Harraquian teria se apropriado da embarcação com a ajuda do oficial de Justiça Luiz Carlos Teles. Supostamente, o magistrado teria armazenado a embarcação em um local privado e, posteriormente, realizado sua venda sem a devida autorização legal, permanecendo com os recursos obtidos por meio da transação. Essas informações foram determinantes para a abertura do PAD.
Durante a sessão plenária, a defesa dos investigados solicitou a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), uma medida que poderia amenizar as sanções caso as condutas fossem consideradas menos graves. No entanto, o corregedor rejeitou essa proposta, argumentando que o caso em questão apresenta indícios de maior gravidade, justificando assim a necessidade de um procedimento mais rigoroso.
Fonte: CNJ.
Artigos relacionados:
