O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os presidentes dos tribunais brasileiros a adotarem o novo modelo de ementas para acórdãos das decisões judiciais, conforme estabelecido pela Recomendação CNJ nº 154/2024. O objetivo é padronizar a estrutura das ementas em todo o Poder Judiciário, facilitando a compreensão e a catalogação das decisões judiciais. A recomendação traz cinco partes essenciais para a formulação das ementas: cabeçalho, caso em exame, questão em discussão, razões de decidir, e tese e dispositivo.
A padronização é uma das iniciativas do Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples, que visa melhorar a comunicação judicial com a sociedade. Segundo Barroso, apesar de ser uma mudança simples, ela tem o potencial de ser revolucionária para o sistema de justiça. Essa padronização também reflete a transição do sistema processual brasileiro para um modelo baseado em precedentes, o que torna ainda mais importante a uniformidade e clareza nas ementas dos julgados.
Barroso destacou que a maior parte dos ministros do STF já aderiu ao novo formato e que ferramentas de Inteligência Artificial estão sendo desenvolvidas pelo CNJ para adaptar os votos ao padrão recomendado, caso o relator não o faça.
Fonte: CNJ.
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