Categoria: TSE

TSE mantém sanção ao MDB por não destinar tempo suficiente à participação feminina

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que ao menos 30% do tempo de propaganda partidária deve ser destinado à promoção da participação feminina na política. A decisão ocorreu ao negar um recurso interposto pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Espírito Santo, que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por veicular propaganda partidária irregular.

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TSE determina que PSOL devolva R$ 5 milhões aos cofres públicos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reavaliou as contas do Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referentes ao exercício financeiro de 2015, fundamentado nas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 117/2022, recentemente promulgada pelo Congresso Nacional e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão original havia determinado a desaprovação das contas e a devolução de valores ao Tesouro Nacional, mas o julgamento atual trouxe algumas modificações.

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TSE atualiza regras de propaganda eleitoral para as Eleições 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou importantes atualizações na Resolução nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral, visando reforçar o enfrentamento da desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Candidatas, candidatos, partidos, federações partidárias e coligações devem estar atentos às novas diretrizes, que têm como objetivo coibir a disseminação de notícias falsas e outros tipos de desinformação.

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TSE divulga percentuais de candidaturas femininas e negras nas eleições 2024 por partido

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em sua página oficial os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político nas eleições de 2024. Dos 456.310 candidatos registrados, 155 mil são mulheres e 301.310 são homens. Em termos raciais, 74.355 mulheres são não negras, 80.645 são mulheres negras, 159.942 são homens negros e 141.368 são homens não negros.

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TSE reprova contas de campanha de deputado estadual de São Paulo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos (4 a 3), manter a desaprovação das contas de campanha do deputado estadual Dimas Mecca Sampaio, reeleito nas Eleições de 2022. A decisão confirma o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que já havia rejeitado as contas do parlamentar. Com a decisão, Dimas Mecca Sampaio deverá devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 17.138,00, referente a irregularidades identificadas em seus gastos de campanha.

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TSE Multa Deputado Federal em R$ 24 Mil 

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Na sessão de quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e aplicou uma multa de R$ 24 mil ao deputado federal Ismael Alexandrino Junior e ao Partido Social Democrático (PSD), por propaganda eleitoral irregular. A infração foi cometida com o derramamento de santinhos próximos a três seções eleitorais nas vésperas das Eleições Gerais de 2022.

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TSE Mantém Mandato de Deputado Cearense

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Sérgio de Araújo Lima Aguiar (PDT), deputado estadual reeleito pelo Ceará nas Eleições 2022, e prefeitos de três municípios do estado. Os políticos foram acusados de abuso de poder político e econômico e conduta vedada, alegadamente caracterizados na transformação da publicidade institucional dos municípios em marketing pessoal para benefício do então candidato a deputado.

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TSE Confirma Perda de Mandato de Vereador de Contagem (MG)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda do mandato do vereador Carlos Magno de Moura Soares, eleito em 2020 no município de Contagem (MG), por infidelidade partidária. A decisão, tomada de maneira unânime pelo Plenário na última quinta-feira (13), ocorreu porque o parlamentar se desfiliou do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sem apresentar justa causa.

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TSE Confirma Inelegibilidade de Ex-Prefeito de Saudade do Iguaçu (PR) por Abuso de Poder

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que declarou inelegíveis, por um período de oito anos, o ex-prefeito de Saudade do Iguaçu (PR), Mauro César Cenci, a então vereadora Sueli Civa Bochio, e os servidores municipais Julcimar Marangon, Salete Rozatti Trento e Fabiane Grocoletto Martimianos. A decisão foi baseada em abusos de poder político e econômico praticados durante o pleito de 2016.

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TSE cassa o mandato do vereador de Boa Vista (RR)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do vereador de Boa Vista (RR), Adjalma Gonçalves, por infidelidade partidária. A decisão atendeu ao recurso do partido Republicanos contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia julgado improcedente a ação de perda de cargo eletivo. Com a nova decisão, o TSE ordenou que o TRE-RR execute a determinação imediatamente.

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