O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na Paraíba. O PAD visa apurar o possível envolvimento do magistrado em um esquema conhecido como “limpa-nome”, que consiste na ocultação de protestos e registros de inadimplência em sistemas de crédito.
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os presidentes dos tribunais brasileiros a adotarem o novo modelo de ementas para acórdãos das decisões judiciais, conforme estabelecido pela Recomendação CNJ nº 154/2024.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional dos Cartórios, que será obrigatório para todos os candidatos que desejarem participar dos concursos públicos para os serviços notariais e de registro. A decisão tem como objetivo garantir maior uniformidade, idoneidade e qualidade nos cartórios extrajudiciais em todo o Brasil.
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma medida que possibilita a realização de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais de forma extrajudicial, mesmo nos casos que envolvam herdeiros menores de idade ou incapazes. A decisão simplifica esses processos, que antes exigiam homologação judicial. Agora, tais atos poderão ser feitos diretamente em cartório, tornando a tramitação mais ágil.
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de maneira unânime, abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Leoney Figliuolo Harraquian e o oficial de Justiça Luiz Carlos Teles da Silva, ambos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação foi motivada por suspeitas relacionadas à venda irregular de uma embarcação e de um motor de popa de 15 HP, que haviam sido apreendidos em uma ação penal.
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