A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas de feminicídio e homicídio qualificado. Atualmente, a legislação prevê penas de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova proposta, as penas passarão a ser de 20 a 40 anos de prisão.
O projeto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e do Projeto de Lei 2474/24, foi ajustado por um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria. O texto original previa penas mínimas de 21 anos de reclusão, mas a relatora optou por reduzir esse valor para 20 anos, mantendo o máximo em 40 anos.
A deputada Laura Carneiro defendeu o aumento das penas com base na gravidade e crueldade dos crimes de feminicídio, que, segundo ela, muitas vezes são premeditados e cometidos com requintes de crueldade. Ela ressaltou que a medida é necessária e urgente devido ao crescimento alarmante dos casos de violência contra a mulher no Brasil.
Além disso, a relatora acredita que a imposição de penas mais severas pode ter um efeito preventivo, ajudando a inibir a prática de feminicídios e promovendo uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres.
O próximo passo para a tramitação do projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada a sua constitucionalidade. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Leia a proposta aprovada: Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PL 2966/23, apensado PL 2474/24).
Fonte: Agência Câmara / Imagem: Agência CNJ.
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