O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024), que visa prevenir incêndios florestais e conservar os ecossistemas brasileiros. O manejo integrado do fogo busca usar o fogo de maneira controlada, consciente e planejada, garantindo a segurança ambiental e humana. Essa abordagem combina conhecimentos técnicos, científicos e saberes tradicionais de comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A nova política reconhece o papel do fogo em muitos ecossistemas e permite seu uso controlado em atividades agropecuárias, de conservação e manejo ambiental, desde que com autorização dos órgãos competentes. As práticas de queima para agricultura de subsistência realizadas por comunidades tradicionais não exigem autorização, mas devem seguir acordos pré-estabelecidos e comunicação às brigadas florestais locais.
Proposta pelo Ministério do Meio Ambiente, a lei visa proteger o meio ambiente e minimizar os danos causados pelos incêndios florestais. Ela será implementada em cooperação com estados, municípios, Distrito Federal, sociedade civil e entidades privadas. O foco principal é a prevenção e redução dos incêndios florestais, além de promover o uso seguro e controlado do fogo em situações específicas, como na pesquisa científica, práticas agropecuárias e combate a incêndios.
A governança da política será liderada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, composto por representantes de diversos setores. O comitê terá papel consultivo e deliberativo, assegurando a coordenação entre instituições públicas e privadas e a sociedade civil. Entre os principais objetivos da política estão a capacitação de brigadistas florestais, a recuperação da vegetação nativa e a responsabilização de quem usar o fogo de maneira inadequada ou sem autorização.
Fonte: Presidência da República.
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