O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 12.154/2024, que permite a participação de mulheres no Serviço Militar Inicial de forma voluntária. O decreto estabelece as normas para o alistamento, seleção e incorporação das mulheres interessadas. O processo de alistamento estará disponível de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
No primeiro ano de implementação, serão ofertadas 1,5 mil vagas para mulheres. A fase de recrutamento começará em 2025, com as primeiras incorporações ocorrendo em 2026. As candidatas passarão por um processo seletivo que seguirá critérios estabelecidos pelas Forças Armadas, incluindo inspeções de saúde que englobam exames clínicos e laboratoriais. A incorporação será feita de acordo com as necessidades da Marinha, Exército e Aeronáutica.
O decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio, visa aumentar a diversidade dentro das Forças Armadas, reconhecendo o valor e a contribuição das mulheres em contextos militares. Ao concluir o curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista, tal como os homens. O texto do decreto ainda permite prorrogações de tempo de serviço e prevê que, após o desligamento do serviço ativo, as incorporadas farão parte da reserva não remunerada.
Historicamente, o serviço militar obrigatório no Brasil tem sido exclusivo para homens, exceto em casos de voluntariado feminino em funções específicas. A demanda por igualdade de gênero e o reconhecimento do papel das mulheres em diversas áreas têm intensificado o debate sobre a revisão dessa exclusividade. Atualmente, as Forças Armadas brasileiras contam com cerca de 37 mil mulheres, representando aproximadamente 10% do efetivo total. Essas mulheres atuam majoritariamente nas áreas de saúde, ensino, e logística, além de terem acesso a funções de combatentes por meio de concursos específicos. Com a nova medida, espera-se que o número de mulheres nas Forças Armadas cresça gradativamente.
Fonte: Presidência da República. / Imagem: USP.
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