sábado, junho 14, 2025
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STF decide que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente

STF confirma validade de requisição de dados cadastrais por polícia e MP sem ordem judicial

Dino ordena ações imediatas para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal

STF mantém prisão de ex-major acusado de chefiar tráfico internacional de drogas

Legislativo

Câmara aprova o aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de reclusão

Anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem parecer favorável

Projeto de Lei prevê prisão preventiva obrigatória para reincidentes e crimes graves

Projeto de Lei altera a sucessão para a união estável

Executivo

Sancionada a Lei dos Concursos Públicos

Lula Sanciona Estatuto da Segurança Privada

Lei estabelece novas regras para produtos artesanais de origem vegetal

Lula veta isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas afetadas por desastres

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que ex-cônjuge não tem direito real de habitação

STJ anula absolvição de policiais acusados de tortura

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Tribunal Superior Eleitoral

TSE mantém sanção ao MDB por não destinar tempo suficiente à participação feminina

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TSE atualiza regras de propaganda eleitoral para as Eleições 2024

TSE divulga percentuais de candidaturas femininas e negras nas eleições 2024 por partido

Tribunal Superior do Trabalho

Supermercado é condenado por demitir funcionária com transtorno bipolar

TST isenta empresa de indenização por demissão coletiva de 44 trabalhadores

TST determina que Santa Catarina forneça coletes balísticos a agentes penitenciários

TST invalida norma coletiva que exigia comunicação de gravidez

Superior Tribunal Militar

Homem é condenado por se passar por major do Exército

STM nega habeas corpus de soldado acusado de invadir notebook de tenente e furtar fotos íntimas

Coronel do Exército é condenado por injúria contra Comandante da Marinha

STM mantém ação penal contra tenente-coronel do Exército acusado de desviar combustível

Conselho Nacional de Justiça

Juiz da Paraíba é investigado por envolvimento em fraudes 

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CNJ institui Exame Nacional dos Cartórios

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